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PREFEITURA MUNICIPAL DE IBOTIRAMA Ibotirama

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Legislação Municipal

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    Outros 123/2021 “Altera nome de rua L, que especifica e dá outras providências”. Detalhes
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    Outros 122/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de cadeira de rodas em c... Detalhes
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    Outros 121/2021 "Institui o dia 25 de agosto – Dia Municipal do Feirante e dá outras ... Detalhes
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    Outros 120/2021 “INSTITUI A CORREGEDORIA E A OUVIDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE I... Detalhes
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    Outros 119/2021 Disciplina a instalação de APARELHO ELIMINADOR DE AR em unidades serv... Detalhes
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    Outros 119/2021 Disciplina a instalação de APARELHO ELIMINADOR DE AR em unidades serv... Detalhes
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    Outros 118/2021 Dispõe sobre a Redução da cobrança de tarifa de esgotamento sanitário... Detalhes
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    LDO - Lei de Di 117/2021 Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçam... Detalhes
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    Outros 115/2021 “CONCEDE MORATÓRIA, EM CARÁTER GERAL, PARA CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS QUE E... Detalhes
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    Outros 113/2021 Lei Nº 113, 25 de março de 2021 - Institui nova estrutura administra... Detalhes
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    Outros 111/2021 “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 009, DE 21 DE JUNHO DE 2011 QUE DISPÕE SOB... Detalhes
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    Outros 110/2021 Lei nº 110/2021, de 05 de março de 2021 - Autoriza o Poder Executivo ... Detalhes
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    LOA - Lei Orçamentária Anual 109/2020 Lei Nº 109, de 08 de dezembro de 2020 - Estima a Receita e Fixa a De... Detalhes
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    Regimento Interno 108/2020 “INSTITUI O REGIMENTO E O CÓDIGO DE CONDUTA DOS AGENTES DA GUARDA CIV... Detalhes
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    Outros 107/2020 “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IBOTIRAMA-BA O AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCI... Detalhes
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    Outros 106/2020 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MU... Detalhes
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    Outros 105/2020 ALTERA A LEI 003, DE 25 DE MARÇO DE 2014. Detalhes
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    Outros 104/2020 Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçam... Detalhes
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    Outros 103/2020 CRIA NO MUNICÍPIO DE IBOTIRAMA-BA O PAGAMENTO POR DESEMPENHO INSTITUÍ... Detalhes
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    Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 102/2020 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 011, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014. Detalhes
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    Outros 102/2020 “ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 011, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014 E 003, d... Detalhes
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    Outros 102/2020 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 011, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014”. Detalhes
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    Outros 101/2020 “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE IBOTI... Detalhes
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    Outros 100/2020 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA Detalhes
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    Outros 099/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ibotirama-BA a adquirir e doa... Detalhes
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    Outros 098/2020 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IBOTIRAMA-BA O AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIA... Detalhes
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    Outros 097/2020 CONCEDE MORATÓRIA, EM CARÁTER GERAL, PARA CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS QUE ES... Detalhes
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    Outros 096/2020 Lei nº 096/2020, de 10 de Fevereiro de 2020 - Prorroga o prazo que tr... Detalhes
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    Outros 092/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÓRGÃOS E CARGOS PÚBLICOS COMISSIONADOS NA E... Detalhes
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    Outros 079/2019 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVID... Detalhes
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    Plano de Cargos e Carreiras 072/2018 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO M... Detalhes
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    Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 071/2018 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 011/2014, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DI... Detalhes
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    Plano Municipal de Educação 068/2018 ALTERA O ITEM 3 – DIRETRIZES, METAS E ESTRATÉGIAS DO PME -, NO QUE TA... Detalhes
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    Outros 067/2018 CRIA NOVOS CARGOS, AMPLIA NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO EFETIVO GERAL PER... Detalhes
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    Outros 053/2018 Institui a “SEMANA DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E DESPOLUIÇÃO DO RIO SÃO ... Detalhes
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    Lei Orgânica 001/2018 “Dispõe sobre a revisão geral da Lei Orgânica do Município de Ibotira... Detalhes
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    Lei Orgânica 001/2018 Altera a redação do PARÁGRAFO 3º do Art. 56 da Lei Orgânica do Municí... Detalhes
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    Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 048/2017 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 012/93, DE 19 DE MARÇO DE 199... Detalhes
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    ISSQN (ISS) 030/2017 “Altera a Lei nº 15/2004, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços d... Detalhes
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    Código Municipal de Meio Ambiente 027/2017 Institui a Política Municipal de Meio Ambiente, seus princípios, obje... Detalhes
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    Outros 018/2017 Dispõe sobre a redução da cobrança de tarifa de esgotamento sanitário... Detalhes
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    Plano Municipal de Educação 004/2015 Aprova o Plano Municipal de Educação – PME do Município de Ibotirama,... Detalhes
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    Outros 003/2015 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL... Detalhes
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    Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 011/2014 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MU... Detalhes
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    Outros 003/2014 REFORMA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CRIANDO E DANDO NOVA DENOMINAÇÃO A... Detalhes
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    Código Municipal de Meio Ambiente 002/2014 Altera a redação da Lei nº 014 de 17 de julho de 2013. Detalhes
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    Código Tributário 026/2013 Altera tabelas de Receitas da Lei 11/00 e dá outras providências. Detalhes
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    Código Municipal de Meio Ambiente 014/2013 INSTITUI O NOVO CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE IBO... Detalhes
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    Outros 013/2013 “INSTITUI O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE IBOTIRAMA E DÁ OUTRAS PR... Detalhes
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    Outros 002/2013 “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECE... Detalhes
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    Outros 027/2012 “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO ... Detalhes
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    Outros 026/2012 “FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE IBOTIRAMA-BA, PARA... Detalhes
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    Outros 025/2012 “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DOS VERADORES DO MUNÍCIPIO DE I... Detalhes
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    Outros 021/2012 INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE IBOTIRAMA E DÁ O... Detalhes
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    Outros 009/2012 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO ... Detalhes
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    Outros 009/2011 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO E ATRIBUIÇÕES DO C... Detalhes
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    Outros 010/2007 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CON... Detalhes
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    Código de Posturas 010/2005 Cria o Código de Polícia Administrativa do Município de Ibotirama e ... Detalhes
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    Código de Obras 009/2005 Cria o Código de Edificações do Município de Ibotirama e dá outras p... Detalhes
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    Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 008/2005 Cria o Código Urbanístico Ambiental do Município de Ibotirama e dá o... Detalhes
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    Outros 007/2005 “INSTITUI O SISTEMA DE DIÁRIAS DO PESSOAL DA PRFEITURA MUNICIPAL DE I... Detalhes
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    Plano Diretor 006A/2005 Dispõe sobre o Plano Diretor Urbano do Município de Ibotirama e dá o... Detalhes
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    ISSQN (ISS) 15/2004 “Altera, no Código Tributário e de Rendas do Município, as disposiçõe... Detalhes
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    Código Tributário 11/2000 Institui o Código Tributário e de Rendas do Município de IBOTIRAMA, E... Detalhes
  • Decretos (332)

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    197/2021 “Instituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação com a finalidade d... Detalhes
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    196/2021 “EXONERA, A PEDIDO, O SENHOR CARLITO DA SILVA CORREIA”. Detalhes
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    194/2021 “DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE REDUÇÃO DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ÂM... Detalhes
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    193/2021 “EXONERA, A PEDIDO, A SENHORA JOANA BATISTA MARIA DOS SANTOS BRITO”. Detalhes
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    190/2021 Dispõe sobre a nova composição da comissão de Acompanhamento e Avalia... Detalhes
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    187/2021 APROVA O DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA IRMÃ DANIELA, Nº ... Detalhes
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    186/2021 “NOMEIA A NOVA COMPOSIÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, BIÊNIO 2021... Detalhes
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    185/2021 “Dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo N... Detalhes
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    184/2021 “EXONERA, A PEDIDO, A SENHORA MONICA REGINA DE SOUZA ARAUJO”. Detalhes
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    183/2021 “EXONERA O SENHOR WENDEL ALBERTO SANTOS DA SILVA DO CARGO DE SECRETÁR... Detalhes
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    180/2021 “NOMEIA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO”. Detalhes
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    179/2021 “NOMEIA A SENHORA RAYLENE SEBASTIANA DOS SANTOS BELO PARA O CARGO DE ... Detalhes
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    178/2021 “NOMEIA O SENHOR LUCIANO RICARDO DA SILVA CAVALCANTI JUNIOR PARA O CA... Detalhes
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    174/2021 “EXONERA O SENHOR ALYSSON RIBEIRO DOS SANTOS MENDONÇA DO CARGO DE CHE... Detalhes
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    173/2021 “EXONERA, A PEDIDO, O SENHOR JEFFERSON ALVES LIMA”. Detalhes
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    172/2021 “ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO... Detalhes
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    169/2021 “NOMEIA A SENHORA EDILEUZA PACÍFICO DE SOUZA PARA O CARGO DE CHEFE DE... Detalhes
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    168/2021 “NOMEIA A SENHORA KEILA DE MOURA MEDEIROS PARA O CARGO DE CHEFE DE DI... Detalhes
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    167/2021 “EXONERA, A PEDIDO, A SENHORA ELZA FERREIRA SANTOS”. Detalhes
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    162/2021 Dispõe sobre a nova composição da comissão de Acompanhamento e Avalia... Detalhes
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    157/2021 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROTOCOLO DE SEGURANÇA SANITÁRIA E DÁ R... Detalhes
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    156/2021 “NOMEIA O SENHOR JASON FERNANDES DOS SANTOS PARA O CARGO DE ASSISTENT... Detalhes
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    155/2021 “ANTECIPA FEIRA LIVRE EM VIRTUDE DO FERIADO DE 14 DE AGOSTO – EMANCIP... Detalhes
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    154/2021 “REVOGA O DECRETO 204/2012 E FAZ APROVAR O NOVO REGIMENTO INTERNO DA ... Detalhes
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    151/2021 “HOMOLOGA A DECISÃO CONCLUSIVA DA REURB PROFERIDA PELA COMISSÃO MUNIC... Detalhes
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    150/2021 “HOMOLOGA A DECISÃO CONCLUSIVA DA REURB PROFERIDA PELA COMISSÃO MUNIC... Detalhes
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    149/2021 “HOMOLOGA A DECISÃO CONCLUSIVA DA REURB PROFERIDA PELA COMISSÃO MUNIC... Detalhes
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    148/2021 “HOMOLOGA A DECISÃO CONCLUSIVA DA REURB PROFERIDA PELA COMISSÃO MUNIC... Detalhes
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    146/2021 “Instituir a Câmara Técnica Municipal de Investigação de Óbitos Infan... Detalhes
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    145/2021 Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Le... Detalhes
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    144/2021 “EXONERA, A PEDIDO, A SENHORA TIMOILDA ALVES RODRIGUES”. Detalhes
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    143/2021 “NOMEIA A SENHORA VERA LUCIA SOUZA DE ARAUJO MACIEL PARA O CARGO DE C... Detalhes
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    142/2021 “NOMEIA A SENHORA LUCIENE ANDRADE FARIAS PARA O CARGO DE DIRETOR DE E... Detalhes
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    141/2021 “Determina Luto Oficial de 03 (três) dias no Município de Ibotirama p... Detalhes
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    140/2021 “ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO... Detalhes
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    139/2021 “EXONERA, A PEDIDO, A SENHORA MARISTELA QUEIROZ SILVA”. Detalhes
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    137/2021 “REVOGA O DECRETO 136/2021, DE 08 DE JUNHO DE 2021 E REGULAMENTA A LE... Detalhes
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    136/2021 “REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 116, DE 02 DE JUNHO DE 2021, QUE INST... Detalhes
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    057/2020 Aprovar a transferência de saldos financeiros, visando equipar as Aca... Detalhes
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    048/2021 “Concede Licença-Prêmio para Gozo a Servidora Pública Municipal.” Detalhes
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