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PREFEITURA MUNICIPAL DE IBOTIRAMA Ibotirama

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Audiência Pública Virtual de Apresentação do 1º RDQA de 2021 - Município de Ibotirama-BA. 27/05/2021

28/05/2021 às 11h00

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Audiência Pública Virtual de Apresentação do 1º RDQA de 2021 - Município de Ibotirama-BA. 27/05/2021.

A Secretaria Municipal de Saúde de Ibotirama apresenta o 1º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior de 2021 (janeiro a dezembro) relativo às ações e serviços de saúde do município. Conforme a Portaria de Consolidação Nº 1, de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde (MS), que estabelece as diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e o artigo Nº 36, da Lei Complementar Nº 141, de 13 de janeiro de 2012, o RDQA é um instrumento de monitoramento e acompanhamento da execução do Plano Municipal de Saúde (PMS) e da Programação Anual de Saúde (PAS), e deve ser apresentado pelo gestor do SUS até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação.

Este relatório foi construído visando atender à estrutura proposta pelo Sistema DigiSUS Gestor Módulo Planejamento (DGMP), instituído pela Portaria GM/MS Nº 750, de 29 de abril de 2019, o qual substitui o Sistema de Apoio à Construção do Relatório de Gestão (SARGSUS) e traz a obrigatoriedade da utilização do sistema pelos estados, municípios e Distrito Federal para elaboração dos relatórios quadrimestrais e anual de gestão no âmbito do SUS, a partir do ano de 2018.