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PREFEITURA MUNICIPAL DE IBOTIRAMA Ibotirama

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DECRETOS

NÚMERO: 152/2020

DATA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 15/10/2020

EMENTA: Institui os cadastros de artistas, agentes, produtores/as culturais e demais trabalhadores/as da cultura; grupos/coletivos artísticos, espaços, micro e pequenas empresas culturais, associações, cooperativas e demais organizações culturais comunitárias do município de Ibotirama - BA, atendendo as orientações da Lei n. 14.017, de 29 de Junho de 2020 (Lei Aldir Blanc) e do Decreto n. 10.464, de 17 de Agosto de 2020, que tratam de ações emergenciais destinadas à cultura, a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto nº 6, de 20/03/20.

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